ALERJ DERRUBA VETO DE CABRAL QUE CRIOU UMA NOVA ESTRUTURA DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DAS BARCAS, SEGUNDO SITE YAHOO

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou ontem o veto do governador Sérgio Cabral que excluía do balanço financeiro da Barcas S/A os recursos que a concessionária arrecada com suas linhas seletivas - como a Charitas-Rio - e as receitas provenientes de outras atividades, como a administração dos seus estacionamentos, o aluguel de espaços comerciais e a exploração de publicidade. O texto vetado é uma das emendas feitas ao projeto de lei 1.145, de 2011, aprovado em dezembro e que criou uma nova estrutura tarifária para o serviço, autorizando o estado a subsidiar parte da passagem para os usuários portadores do Bilhete Único Intermunicipal. Na prática, segundo os deputados, a derrubada do veto vai influenciar no cálculo futuro das tarifas.

- O mesmo contrato de concessão que permite explorar as linhas regulares permite que a empresa crie linhas especiais, como a que vai para Charitas, e tenha as receitas acessórias. Então não faz sentido retirarem do balanço, por exemplo, os recursos obtidos com a linha de Charitas, que é extremamente lucrativa - disse o autor da emenda, deputado Gilberto Palmares (PT).
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), e o líder do Governo na casa, deputado André Correa (PSD), afirmaram que avisaram ao governo que iam respeitar o acordo feito na ocasião em que o texto foi votado. Correa disse ainda que o veto foi resultado de uma falha de comunicação. Já Melo afirmou que, de qualquer forma, o texto da emenda já está previsto numa lei federal.
No entanto, segundo Palmares, se o veto do governo prevalecesse, o cálculo futuro das tarifas seria prejudicado e até a aprovação do subsídio dado pelo governo poderia ser dificultada.
- Acho que transporte de massa tem que ser subsidiado. Mas, para isso, é preciso haver uma transparência que hoje não existe. Minha expectativa é que, vencida esta etapa, consigamos abrir essa caixa-preta. Mesmo porque o projeto de lei que aprovamos em dezembro determina que o governo contrate, num prazo de 120 dias da publicação da lei, uma auditoria externa, independente, para analisar as contas da concessionária.
Uma vez derrubado o veto, o texto em questão será acrescentado à lei que já foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral.
Oposição foi contrária à aprovação de projeto
Apesar de o texto final ter sido costurado num acordo dos líderes do Legislativo, ele não conseguiu unanimidade. Parlamentares de oposição foram contrários à aprovação do projeto de lei, que aconteceu na última sessão feita na Alerj em 2011. Nos últimos dias, em meio aos protestos contra o aumento da tarifa, autorizado pelo governo do estado e pela agência reguladora do serviço, a Agetransp, foi divulgada uma lista dos deputados que teriam votado a favor do projeto. Até o fim do dia de ontem, no entanto, a Alerj não confirmou os nomes de quem votou contra e a favor da proposta.
Aumento de passagem causa polêmica no Legislativo
Além da discussão sobre o veto do governador Sérgio Cabral à emenda ao projeto de reestruturação das tarifas das barcas, a Alerj tem se ocupado, nos últimos dias, em discutir um outro aspecto da questão. Acusados de autorizar o aumento da tarifa de R$ 2,80 para R$ 4,50, os parlamentares da base governista afirmam que só deram o aval para a criação de um subsídio que tornasse a passagem mais acessível aos usuários que utilizam o serviço com frequência.
- Não fomos informados sequer do valor da tarifa - afirmou o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), aliado de Cabral.
Segundo ele, os deputados, que tiveram dados pessoais expostos na internet por manifestantes contrários ao aumento, estariam sofrendo uma injustiça, pois não teriam votado a favor do reajuste.
Ainda de acordo com Paulo Melo, o projeto enviado pelo governador em meados de dezembro não tinha valores. De fato, o texto não cita preços. De acordo com a Secretaria estadual de Transportes, o valor foi sugerido pela agência reguladora do serviço, a Agetransp. O governo teria, então, decidido subsidiar a tarifa, para não afetar o bolso do usuário.
A questão a que a secretaria não respondeu até o fim da noite de ontem é quanto esse subsídio vai pesar no orçamento do governo. Procurada, a Agetransp também não respondeu qual foi a base do cálculo que usou para chegar ao valor do reajuste aplicado pelo governo.
Mas, de acordo com a oposição, quem votou pelo subsídio votou pelo reajuste. Isso porque o texto do projeto faz menção ao processo da Agetransp que trata da questão.
- É uma hipocrisia. O texto não concede o aumento, mas quem o aprovou ratificou a decisão do governo - diz o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).
No fim da sessão de ontem, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) apresentou uma moção de repúdio ao reajuste:
- Quem estiver contrário ao aumento que assine a moção. Esta é a melhor forma de respondermos à sociedade.
No fim do dia, no entanto, apenas 12 dos 70 parlamentares subscreveram o texto.

 
Por Natanael Damasceno (natand@oglobo.com.br) | Agência O Globo – 10 horas atrás


Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/alerj-derruba-veto-cabral-criou-nova-estrutura-tarifas-022200692.html