16/03/2012 19h58 - Atualizado em 16/03/2012 19h58
Do G1 RJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação para que seja suspensa a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que a concessionária Barcas S/A tem direito desde março de 2011. De acordo com o MP-RJ, o promotor de justiça Rogério Pacheco, que subscreveu a ação, considerou o benefício uma "violação à Lei de Responsabilidade Fiscal".
Segundo o MP-RJ, foi instaurado um inquérito para apurar se houve ilegalidade na redução total da base de cálculo do ICMS da concessionária. O MP-RJ informou ainda que a isenção foi requerida em 2010 pela concessionária, em pedido à Secretaria estadual de Transportes, sob alegação de que a empresa precisava recompor seu equilíbrio econômico-financeiro e que a medida "favoreceria a modicidade da tarifa", além de possibilitar o reinvestimento na melhoria do transporte.
“O benefício concedido pelo Estado contemplou um dos piores serviços prestados à população do Rio de Janeiro, um serviço marcado pela ineficiência e pela insegurança, não obstante o elevado custo da tarifa cobrada (R$ 4,50 atualmente). Em suma, não resta dúvida acerca da ilegalidade do benefício tributário concedido pelo Estado do Rio de Janeiro [...], o que deve ser corrigido prontamente pelo Poder Judiciário”, afirmou, em nota, o promotor Rogério Pacheco.
Reajuste
No dia 3 de março, entrou em vigor a nova tarifa das Barcas S/A. O valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 4,50, o que representou um aumento de mais de 60%. O reajuste foi autorizado pela Agetransp, agência reguladora do serviço de transporte público.
A reguladora informou que fez um estudo na empresa Barcas S/A e que esse reajuste era necessário porque a empresa estava com "desequilíbrio econômico e financeiro".
Manifestação contra reajuste
Com cartazes de protesto contra o aumento da passagem, usuários das barcas fizeram uma manifestação pacífica na manhã do dia 1º de março na estação Araribóia, em Niterói.
Cerca de cem manifestantes colheram assinaturas contra o reajuste e mandarão o documento ao Ministério Público. Segundo a polícia, cerca de 300 pessoas participaram do protesto.
Em meio à polêmica do reajuste na tarifa, o secretário de Transportes Júlio Lopes reconheceu que o serviço precisa de ajustes. Mas disse também que apesar dos problemas, o sistema atende aos padrões internacionais.
Como se cadastrar no Bilhete Único
O passageiro que tem o Bilhete Único Intermunicipal terá um aumento menor, de R$ 0,30, e a tarifa sobe para R$ 3,10. Qualquer pessoa pode fazer o cartão. Na Praça XV e na estação de Araribóia, em Niterói, os postos de atendimento do Bilhete Único funcionam das 8h às 19h e o cartão é feito na hora. O cadastro também pode ser feito pela internet, no site do Riocard.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/mp-rj-move-acao-para-acabar-com-isencao-de-icms-da-barcas-s.html
Segundo o MP-RJ, foi instaurado um inquérito para apurar se houve ilegalidade na redução total da base de cálculo do ICMS da concessionária. O MP-RJ informou ainda que a isenção foi requerida em 2010 pela concessionária, em pedido à Secretaria estadual de Transportes, sob alegação de que a empresa precisava recompor seu equilíbrio econômico-financeiro e que a medida "favoreceria a modicidade da tarifa", além de possibilitar o reinvestimento na melhoria do transporte.
“O benefício concedido pelo Estado contemplou um dos piores serviços prestados à população do Rio de Janeiro, um serviço marcado pela ineficiência e pela insegurança, não obstante o elevado custo da tarifa cobrada (R$ 4,50 atualmente). Em suma, não resta dúvida acerca da ilegalidade do benefício tributário concedido pelo Estado do Rio de Janeiro [...], o que deve ser corrigido prontamente pelo Poder Judiciário”, afirmou, em nota, o promotor Rogério Pacheco.
Reajuste
No dia 3 de março, entrou em vigor a nova tarifa das Barcas S/A. O valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 4,50, o que representou um aumento de mais de 60%. O reajuste foi autorizado pela Agetransp, agência reguladora do serviço de transporte público.
A reguladora informou que fez um estudo na empresa Barcas S/A e que esse reajuste era necessário porque a empresa estava com "desequilíbrio econômico e financeiro".
Manifestação contra reajuste
Com cartazes de protesto contra o aumento da passagem, usuários das barcas fizeram uma manifestação pacífica na manhã do dia 1º de março na estação Araribóia, em Niterói.
Aumento gerou protesto de passageiros na estação
Araribóia, em Niterói (Foto: Reprodução TV Globo)
Araribóia, em Niterói (Foto: Reprodução TV Globo)
Cerca de cem manifestantes colheram assinaturas contra o reajuste e mandarão o documento ao Ministério Público. Segundo a polícia, cerca de 300 pessoas participaram do protesto.
Em meio à polêmica do reajuste na tarifa, o secretário de Transportes Júlio Lopes reconheceu que o serviço precisa de ajustes. Mas disse também que apesar dos problemas, o sistema atende aos padrões internacionais.
Como se cadastrar no Bilhete Único
O passageiro que tem o Bilhete Único Intermunicipal terá um aumento menor, de R$ 0,30, e a tarifa sobe para R$ 3,10. Qualquer pessoa pode fazer o cartão. Na Praça XV e na estação de Araribóia, em Niterói, os postos de atendimento do Bilhete Único funcionam das 8h às 19h e o cartão é feito na hora. O cadastro também pode ser feito pela internet, no site do Riocard.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/mp-rj-move-acao-para-acabar-com-isencao-de-icms-da-barcas-s.html
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