03/05/2012

BARCA S/A TERÁ QUE EMITIR COMPROVANTE, SEGUNDO JORNAL O SÃO GONÇALO

A Concessionária Barcas S/A tem 60 dias para instalar sistema que forneça ao passageiro comprovante contendo dia, hora e local de embarque. A decisão é do desembargador da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Esteves Torres, mantendo parecer da 5ª Vara Empresarial, que já havia concedido liminar à ação coletiva de consumo da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra a concessionária. O objetivo é que os usuários tenham como comprovar que estavam dentro da embarcação em caso de acidente. 

O fato do passageiro não ter como comprovar pode explicar a baixa quantidade de processos movidos contra a Barcas S/A. Foram pouco mais de cem (de 2005 a 2010), enquanto o número de pessoas vítimas de problemas com embarcações é infinitamente maior. A estimativa de usuários que estavam dentro de catamarãs que se acidentaram nesse período é de cerca de 17 mil (média de mil usuários por embarcação). A assessoria de imprensa da concessionária foi procurada, mas não foi encontrada.

Fonte:http://www.osaogoncalo.com.br/site/geral/2012/4/27/39904/barcas+s+a+ter%C3%A1+que+emitir+comprovante+