29/06/2011

Impasse na cobrança por transporte de bicicletas nas barcas, segundo O Globo

A cobrança de tarifa adicional para o transporte de bicicletas na travessia marítima entre Rio e Niterói se tornou alvo de impasse entre a concessionária Barcas S/A e o Tribunal de Justiça do Rio. Embora decisão da 8ª Vara Cível do TJRJ, publicada em 15 de junho de 2011, determine a suspensão da cobrança nos dias úteis, a concessionária continua praticando o preço de R$4,70 para o transporte de bicicletas na linha Praça XV - Niterói nas viagens realizadas de segunda a sexta-feira.  Nos finais de semana as bicicletas podem ser transportadas gratuitamente.
Ontem, uma carta aberta aos passageiros era distribuída nas estações informando que a concessionária recorreu da decisão judicial e continuará praticando a tarifa adicional. Ainda segundo o documento, a cobrança é prevista por deliberação de 2006 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Entretanto, segundo o Tribunal de Justiça a decisão que suspende a cobrança feita pelas barcas continua valendo até que o recurso interposto pela concessionária seja julgado. De acordo com o TJ, o descumprimento da sentença prevê multa diária de R$1 mil.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/06/28/impasse-na-cobranca-por-transporte-de-bicicletas-nas-barcas-389163.asp

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