17/09/2012

BARCAS É OBRIGADA A IMPLEMENTAR SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESTAÇÃO, SEGUNDO JORNAL O DIA


 O Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital aceitou liminar do MP determinando que a concessionária CCR Barcas implante projeto de segurança contra incêndio e pânico na estação da Praça XV, no prazo de 60 dias, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento da ordem, a empresa está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) realize inspeção no local em 30 dias.
A irregularidade foi constatada pela Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros (DGST). Em ofício encaminhado ao MPRJ no dia 22 de junho, o órgão informa ter aplicado auto de infração à concessionária por não cumprir a exigência de apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico.

Esse projeto foi exigido em notificação do Corpo de Bombeiros expedida em maio de 2009, acompanhada de laudo de exigências para as estações da Praça XV, Arariboia e Paquetá.

Em janeiro de 2011, a concessionária apresentou projeto elaborado pela empresa AGF Segurança Contra Incêndios Ltda para a estação de Arariboia. Para a estação Paquetá, foi emitido certificado de aprovação, também regularizando-se a situação. Já o projeto de segurança apresentado para a Estação da Praça XV acabou sendo negado pela DGST.

Segundo a ação, já se passou o prazo de pouco mais de três anos para que a concessionária se adequasse aos padrões de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. Não é mais cabível nova prorrogação de ajustamento.

Em nota, a CCR Barcas esclareceu que a concessionária ainda não foi notificada oficialmente, mas está dando andamento ao projeto de adequação da Estação Praça XV, conforme notificação do Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo o texto, as exigências do Corpo de Bombeiros relativas às estações Praça Arariboia e Paquetá já foram atendidas.
 
Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/rio/barcas-%C3%A9-obrigada-a-implementar-seguran%C3%A7a-contra-inc%C3%AAndio-em-esta%C3%A7%C3%A3o-1.488166

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